Nota de Repúdio

 

 

Diante das manifestações ocorridas em território nacional no último dia 19 de abril, o Diretório Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia vem a público externar sua preocupação com a naturalização de atitudes perversas que atentam contra o regime democrático.

É de suma importância destacar que o endosso por parte do líder do executivo, o excelentíssimo Presidente da República, a discursos autoritários e favoráveis à intervenção militar indica uma grave anomalia que insulta fortemente o nosso tão caro Estado Democrático de Direito.

O Ato Institucional n° 5 instaurou um período de violência, de desconsideração da pessoa humana, bem como da perda de direitos civis. Silêncio dos representantes populares com o fechamento do congresso nacional. Censura à arte e à imprensa. E até da tortura como prática reiterada, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime. Todas estas atitudes ainda muito e bem frescas na memória de alguns brasileiros.

A tolerância e aclamação, ainda que oriunda de ínfima parcela da sociedade brasileira, revela uma atipicidade profunda que não configura nenhuma obviedade com o exercício da plena cidadania. Utilizar de direitos tão sofridamente conquistados, para pedir a volta de um ato contra esses direitos, é uma atitude tresloucada. É rasgar a história. Qualquer apologia ao AI-5 e outras medidas e/ou discursos de cunho autoritário, merecem repúdio por toda sociedade, assim como por este Diretório Acadêmico.

Neste sentido, fazemos hoje nossas, as palavras de Ulysses Guimarães quando se findaram os trabalhos da constituinte em 5 de outubro de 1988:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais! Afrontá-la, nunca! Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia! Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Barreiras/BA, 20 de abril de 2020

 

 

Victor F. Barberino

Pedro Antonio de Carvalho de Brito

Diretório Acadêmico de Direito do Oeste da Bahia - Dajuris

 

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